O programa de economia azul ECOFISH, apoiado pela Incatema, faz conquistas significativas contra a pesca ilegal no Oceano Índico com a entrega de equipamentos de vigilância.

28 December, 2022

Em Dezembro deste ano, a Comissão do Oceano Índico (COI) disponibilizou equipamento de segurança e vigilância aos inspetores dos países que fazem parte do Plano Regional de Monitorização da Pesca (PRMP) para reforçar a luta contra a pesca ilegal na região da África Oriental, África Austral e Oceano Índico. Num evento na ilha da Maurícia, foi entregue equipamento para facilitar a informação, melhorar a sua segurança na elaboração de relatórios e promover a transparência no cumprimento da sua missão.

Esta ação faz parte do ECOFISH, um programa financiado pela União Europeia e implementado em vários países do Oceano Índico Ocidental. O programa, para o qual a Incatema fornece assistência técnica, visa assegurar a gestão sustentável dos recursos marinhos através da implementação de políticas de pesca a nível regional, permitindo uma gestão eficiente e a promoção de boas práticas de pesca.

Comores, Quénia, Madagáscar, Maurícias, Moçambique, Seicheles e Tanzânia são os sete países participantes no Plano Regional de Monitorização da Pesca que receberam uma remessa de equipamento e materiais de segurança e vigilância para as suas inspeções de pesca. A remessa compreende um total de 20 peças de equipamento, tais como fatos de flutuação e dispositivos GPS portáteis; equipamentos de gravação, tais como câmaras a bordo e câmaras à prova de água; e equipamento informático, como computadores portáteis e tablets. Esta ação consolida as realizações do Plano, o mecanismo de cooperação regional financiado pela União Europeia através do ECOFISH, para assegurar o futuro da pesca na região de forma sustentável, combatendo a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (pesca INDNR).

As infrações de pesca consideradas graves diminuíram ao longo dos últimos 15 anos.

As missões regionais de vigilância das pescas do PRMP contribuíram para dissuadir potenciais pescadores ilegais de se aventurarem nas águas da região. A proporção de infrações graves diminuiu significativamente desde que o Plano Regional de Monitorização da Pesca foi estabelecido. Em 2007, 30% das infrações detetadas durante a primeira missão eram graves, mas hoje a situação melhorou e todas as infrações detetadas durante a última missão, em Novembro de 2022, foram ligeiras.

Segundo Ana Romero, Diretora de Consultoria da Incatema, "temos orgulho em contribuir tecnicamente através do ECOFISH para assegurar que os recursos pesqueiros são utilizados e geridos de forma sustentável e responsável, para que as pessoas que deles dependem possam continuar a ganhar a vida e a contribuir para a economia local das suas comunidades".

A exploração dos recursos marinhos contribui consideravelmente para a economia da região do Oceano Índico Ocidental. A proteção destes recursos pesqueiros é essencial, dado que a pesca no sudoeste do Oceano Índico representa 20% das capturas mundiais de atum. Daí a importância de adotar princípios de boa governação para alcançar uma gestão das pescas eficaz que contribua para o crescimento económico, a segurança alimentar e os meios de subsistência na região.

Sobre o Programa ECOFISH

Os recursos pesqueiros, tanto interiores como marinhos, da África Oriental, da África Austral e do Oceano Índico representam uma riqueza natural de cerca de 50 mil milhões de euros. O programa ECOFISH esforça-se por assegurar a gestão sustentável desta riqueza, através do estabelecimento de políticas para geri-la eficazmente, a sua proteção e a promoção de boas práticas de pesca, tal como já descrevemos aqui.