26 Setembro, 2025
O programa ECOFISH, financiado pela União Europeia e implementado pela Comissão do Oceano Índico (COI), concluiu com um sólido legado para o futuro do setor pesqueiro na região da África Oriental e Austral e do Oceano Índico (EA-SA-IO). Durante seis anos, o programa liderado tecnicamente pela Incatema centrou-se na gestão responsável, tanto da pesca artesanal como da industrial, através de uma forte cooperação regiona.
Ferramentas inovadoras e governação replicável
Uma das principais conquistas do ECOFISH é a criação da Plataforma de Coordenação para a Pesca Sustentável e a Economia Azul da África Oriental e Austral (ESA-SFBE-CP). Esta plataforma, concebida como um mecanismo regional e sustentável, oferece ferramentas fundamentais em três pilares.
1. Dados para uma melhor gestão: inclui, por um lado, a Contabilidade Estatística das Pescas da Economia Azul (BEFSA), para medir a contribuição do setor para o PIB, o comércio e o emprego; e, por outro lado, um Sistema Regional de Diário de Bordo partilhado para centralizar dados em tempo real sobre espécies e zonas de pesca, ajudando a reduzir a sobrepesca.
2. Financiamento e organização: criação de um Fundo Fiduciário para Pescadores que fornece acesso direto a capital para melhorar os seus equipamentos e um Mecanismo de Coordenação de Projetos para evitar duplicações.
3. Ciência e inovação: criação de redes de investigação e um Observatório Climático-Pescador que rastreia o impacto das alterações climáticas nas populações de peixes.
«Espera-se que estas ferramentas gerem até 5 mil milhões de euros em benefícios económicos anuais para a região, o que representa uma conquista muito significativa numa região que baseia a sua soberania alimentar na pesca», afirmou Adelaida Pérez Milán, diretora de projetos de consultoria da Incatema.
Além disso, foram implementados modelos de governança bem-sucedidos e replicáveis, como os planos de gestão para a pesca do pepino-do-mar nas Seychelles e a pesca do polvo em Zanzibar.
Vigilância e controlo para o combate à pesca ilegal
O ECOFISH reforçou a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) através do Plano Regional de Vigilância Pesqueira (PRSP). Desde 2020, foram realizadas 12 patrulhas regionais, que detetaram 37 infrações e desviaram 3 embarcações. Nos seus 18 anos de operação, o PRSP coordenou 65 patrulhas e inspecionou 723 embarcações. Este plano, que reúne nove países e territórios (Comores, Quénia, França (Reunião), Madagáscar, Maurícia, Moçambique, Seicheles, Somália e Tanzânia), é um exemplo de cooperação regional.
Iniciativas comunitárias e formação de talentos
O ECOFISH apoiou nove projetos de demonstração com 8 milhões de euros em subsídios, beneficiando diretamente mais de 50.000 famílias.
Entre os destaques estão:
• a construção em Moçambique de centros de pesca e grupos de poupança compostos principalmente por mulheres, num valor superior a 35 000 euros;
• a criação no Quénia de 24 associações comunitárias de poupança e crédito, com grande participação de mulheres;
• em Madagáscar, foram recolhidos mais de 56 000 registos de desembarques de pesca;
• na Maurícia e em Rodrigues, foram instalados dispositivos de pesca inteligentes, renovados locais de desembarque e formados mais de 500 pescadores;
• gestão transfronteiriça na Namíbia;
• melhorias na cadeia de frio em comunidades costeiras.
Todas estas iniciativas demonstraram como a ação local pode proteger os recursos e gerar benefícios socioeconómicos.
Além disso, como parte do programa, formou-se a primeira turma do curso de licenciatura em Direito, Economia Azul e Gestão da Pesca Sustentável da Open University, com 20 profissionais de Maurício e da região, fortalecendo as capacidades do setor.
Olhando para o futuro
Os parceiros do ECOFISH propuseram um roteiro para a governança regional da economia azul centrado na criação de um fundo fiduciário regional, o empoderamento dos atores locais e a criação de um sistema de dois níveis: um com a coordenação política a cargo das Comunidades Económicas Regionais (CER) e outro nível, o da especialização técnica, a cargo das Organizações Regionais de Pesca (ORP).
A União Europeia, por seu lado, confirmou o seu compromisso com um novo programa de 58 milhões de euros para o sudoeste do Oceano Índico, que se baseará nos resultados alcançados pelo ECOFISH para reforçar a segurança alimentar e a resiliência climática.
«Na Incatema, estamos orgulhosos da forma como o ECOFISH contribuiu para melhorar as práticas de pesca sustentáveis em toda a região, melhorando assim os resultados da economia azul. Esperamos que o legado deste programa, baseado em inúmeras histórias de sucesso na África Oriental e Austral e no Oceano Índico Ocidental, se torne uma inspiração para que as partes interessadas do setor de hoje e de amanhã sigam o seu exemplo», afirma Adelaida Pérez Milán.
Lançado em 2019, o programa ECOFISH foi financiado pela União Europeia, com um orçamento de 28 milhões de euros e uma duração de 62 meses. Liderado tecnicamente pela Incatema, foi coordenado pela Comissão do Oceano Índico (COI) com o apoio da Delegação da UE na Maurícia, em colaboração com a COMESA, EAC, IGAD, SADC, LVFO e LTA. Os beneficiários incluíram 18 países da África Oriental, África Austral e Oceano Índico.