ECOFISH, apoiado tecnicamente pela Incatema, consolida conquistas na luta contra a pesca ilegal na região do Oceano Índico Sudoeste

25 October, 2023

ECOFISH, um programa da União Europeia, apoiado tecnicamente pela Incatema com o intuito da gestão sustentável dos recursos pesqueiros continentais e marinhos nas regiões da África Oriental, África Austral e do Oceano Índico, consolida conquistas na luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR) na região. A execução de políticas para a gestão eficaz dos recursos pesqueiros, protegendo-os e promovendo boas práticas de pesca, está a dar fruto.

Isto foi evidenciado recentemente durante uma reunião da Unidade de Coordenação Regional (RCU) do Plano Regional de Monitoria da Pesca (PRSP) realizada nas Seychelles, no âmbito do programa ECOFISH. Nessa reunião, ficou confirmado que as infrações no tocante à pesca ilegal registradas durante as missões de vigilância da pesca diminuíram significativamente, refletindo uma melhor conformidade dos pescadores com as normas que regem os 7,23 milhões de Km2 da zona de cooperação.

Entre as principais medidas que contribuíram para reduzir os incidentes de pesca ilegal na região estão o aumento no número de licenças emitidas para países que pescam em alto mar e a entrega de materiais e equipamentos de segurança e vigilância, como dispositivos GPS portáteis, equipamentos de gravação a bordo, câmaras à prova de água, e equipamentos de informática, entre outros. Tudo isso resultou em uma melhoria significativa na qualidade das inspeções da pesca na região, reforçando suas capacidades de monitoria e controlo, como já informámos aqui.

A luta contra a pesca INDNR, financiada pelo ECOFISH, é internacionalmente reconhecida

O financiamento dessas medidas pela União Europeia por meio do programa ECOFISH permite à região do Sudoeste do Oceano Índico superar obstáculos na proteção dos valiosos recursos pesqueiros da área, avaliados em 50 bilhões de euros.

Assim, os esforços da Comissão do Oceano Índico (COI) para combater a pesca INDNR foram reconhecidos pela Rede Internacional de Monitoramento, Controlo e Vigilância (IMCS). A organização concedeu à COI um prêmio pela sua contribuição para combater a pesca ilegal em todo o mundo, em uma cerimônia realizada no Canadá. Essa distinção confirma a utilidade e relevância do sistema regional, que funciona graças ao compromisso dos 9 estados participantes, que compartilham recursos e inteligência, e também graças ao financiamento da UE por meio do ECOFISH.

A abordagem coletiva na luta contra a pesca ilegal é essencial, uma vez que a pesca no Sudoeste do Oceano Índico representa 20% das capturas globais de atum. Portanto, é importante adotar princípios de boa governança para alcançar uma gestão eficaz contribuindo ao crescimento econômico, a segurança alimentar e os meios de subsistência da região.

Aliança para enfrentar os desafios da biodiversidade e das mudanças climáticas

Nesse mesmo sentido, foi assinado em Maurício um memorando de entendimento entre a Agência Europeia de Controle de Pesca (EFCA) e a Comissão do Oceano Índico (COI) como parte do compromisso mútuo na preservação dos recursos pesqueiros do Oceano Índico Sudoeste.

Essa nova colaboração, apoiada pelo ECOFISH, tem por objetivo fornecer ferramentas e conhecimentos para a região enfrentar os desafios atuais relativamente à preservação da biodiversidade e à adaptação às mudanças climáticas. Assim, a EFCA vai dar formação especializada em metodologias de análise de riscos e sistemas de rastreabilidade de capturas nos países da região, permitindo-lhes controlar melhor as atividades de pesca.

Comores, Reunião (França), Quênia, Madagáscar, Maurício, Moçambique, Seychelles e Tanzânia são os beneficiários dessa iniciativa.